Faltas

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Para justificar as faltas, o Encarregado de Educação deve:

  • Selecionar o formulário referente ao ano (10.º, 11.º ou 12.º) do seu educando e preencher os campos solicitados (dados pessoais, situação escolar do aluno, motivo das faltas);
  • Anexar ‘foto’ de comprovativos existentes e sempre que o motivo da falta o exigir;
  • Submeter o formulário do qual recebe uma cópia no email  indicado.

Obs. Os atestados médicos, além de enviados digitalmente, têm também de ser entregues em suporte de papel nos serviços administrativos.

Em caso de dúvida, contacte o diretor de turma do seu educando ou envie email para faltasdt@esffranco.edu.pt.

Justificação de Faltas 12.º Ano

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo tratamento: Escola Secundária de Francisco Franco, Rua João de Deus, n.º 9, 9054-527 Funchal · geral@esffranco.edu.pt.

Encarregado de Proteção de Dados: Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (www.madeira.gov.pt/gcpd).

Para que servem os dados: os dados deste formulário servem apenas para justificar as faltas do aluno perante o diretor de turma e registar a justificação na assiduidade, nos termos do Estatuto do Aluno e do artigo 146.º, alínea c), do Regulamento Interno. Não são usados para outros fins.

Fundamento: cumprimento de obrigação legal e exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e), do RGPD). Se o motivo da falta revelar informação de saúde do aluno ou de pessoa do seu agregado familiar, a Escola trata apenas a necessária para verificar a justificação (artigo 9.º, n.º 2, alínea g), do RGPD).

Quem tem acesso: o diretor de turma do aluno e os Serviços Administrativos, na medida do necessário. O formulário funciona no Google Workspace for Education da Escola; a Google atua como subcontratante.

Conta Google: para anexar ficheiros, o Google Forms pede o início de sessão numa Conta Google; o nome, o email e a fotografia dessa conta ficam associados à resposta.

Atestados médicos e documentos clínicos: não os anexe a este formulário. Entregue-os em papel nos Serviços Administrativos. Nas respostas e nos comprovativos, não indique diagnósticos: basta o motivo da falta (por exemplo,«doença» ou «consulta médica»).

Conservação: as respostas e os ficheiros anexados são eliminados do formulário na semana seguinte ao termo do ano letivo; mantém-se apenas o registo da justificação na assiduidade do aluno.

Os seus direitos: pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação e oposição através da página «Exercício de Direitos de Titulares de Dados Pessoais» do sítio da Escola, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteçãode Dados (www.cnpd.pt).

Informação completa: Política de Privacidade e Cookies, em www.esffranco.edu.pt.