INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Responsável pelo tratamento: Escola Secundária de Francisco Franco, Rua João de Deus, n.º 9, 9054-527 Funchal · geral@esffranco.edu.pt.
Encarregado de Proteção de Dados: Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (www.madeira.gov.pt/gcpd).
Para que servem os dados: os dados deste formulário servem apenas para justificar as faltas do aluno perante o diretor de turma e registar a justificação na assiduidade, nos termos do Estatuto do Aluno e do artigo 146.º, alínea c), do Regulamento Interno. Não são usados para outros fins.
Fundamento: cumprimento de obrigação legal e exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e), do RGPD). Se o motivo da falta revelar informação de saúde do aluno ou de pessoa do seu agregado familiar, a Escola trata apenas a necessária para verificar a justificação (artigo 9.º, n.º 2, alínea g), do RGPD).
Quem tem acesso: o diretor de turma do aluno e os Serviços Administrativos, na medida do necessário. O formulário funciona no Google Workspace for Education da Escola; a Google atua como subcontratante.
Conta Google: para anexar ficheiros, o Google Forms pede o início de sessão numa Conta Google; o nome, o email e a fotografia dessa conta ficam associados à resposta.
Atestados médicos e documentos clínicos: não os anexe a este formulário. Entregue-os em papel nos Serviços Administrativos. Nas respostas e nos comprovativos, não indique diagnósticos: basta o motivo da falta (por exemplo,«doença» ou «consulta médica»).
Conservação: as respostas e os ficheiros anexados são eliminados do formulário na semana seguinte ao termo do ano letivo; mantém-se apenas o registo da justificação na assiduidade do aluno.
Os seus direitos: pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação e oposição através da página «Exercício de Direitos de Titulares de Dados Pessoais» do sítio da Escola, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteçãode Dados (www.cnpd.pt).
Informação completa: Política de Privacidade e Cookies, em www.esffranco.edu.pt.