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República, P, P, D. ([D.L. 1978]). Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos . Lisboa: Presidência da República.

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República, Portugal., Presidência, Da. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Lisboa: Presidência da República, [D.L. 1978]. .